Após 19 anos sem aumento, multas ficam até 244%

mais caras a partir do dia 1º de Novembro

Fonte: O Estado de São Paulo

Punições mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas na próxima terça-feira (1º) em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool.

 

As alterações são as maiores desde a criação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em 1997.

 

A multa por falar ou usar aplicativos de celular ao dirigir mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, reclassificada de média para gravíssima.

 

A expectativa é de mudança do hábito cada vez mais comum, comprovado pelo aumento de 43,3% nos registros do Detran-SP nos últimos cinco anos. "Com certeza vai ajudar, porque o bolso é o que mais pesa na tomada de decisão do motorista", acredita Paulo Bacaltchuck, consultor e professor de Engenharia de Tráfego da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

 

Álcool na mira

Para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a penalização aumenta de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Também é criada uma infração específica para a recusa do exame.

 

Outra mudança é no tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses.

 

Além disso, haverá mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos em estacionamentos, até privados. A multa passa de grave a gravíssima, de R$ 127,69 para R$ 293,47.

 

Embora os reajustes venham em período de crise econômica, o argumento do governo foi o período de 19 anos sem aumento das multas.

 

A Lei 13.281/2016 foi sancionada por Dilma Rousseff em maio deste ano, dias antes de seu afastamento da Presidência. Alguns itens previstos, como um sistema eletrônico para substituir notificações pelos Correios, ainda devem demorar a ser implementados.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.